Três comissões se reúnem e aprovam dois projetos e audiência

As Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, da Juventude e de Fiscalização e Controle realizaram reuniões na manhã nesta quarta-feira (11/12). A de Indústria aprovou dois projetos, sendo um de lei e outro de indicação. O projeto de lei nº 78/13, de autoria do deputado Welington Landim (Pros), obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no estado do Ceará a notificar o consumidor sobre exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito.

Já o projeto de indicação nº 130/12, de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vierem a contratar adictos no Estado do Ceará.

A Comissão de Juventude acatou o requerimento de autoria da deputada Rachel Marques (PT) solicitando a realização de audiência pública para tratar do Sistema Estadual de Juventude do Ceará.

Já a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou cinco ofícios encaminhados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); Secretaria de Recursos Hídricos do Estado; Ministério da Educação; Ministério da Pesca e Aquicultura e Caixa Econômica Federal (CEF), respectivamente, além de dois enviados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os documentos dizem respeito a anexos de balanço orçamentário, cópias de contratos e convênios firmados e comunicado sobre liberação de recursos.
LS/CG