Três mensagens do Executivo e um projeto de lei começam a tramitar na AL

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (06/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativas três mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei de autoria parlamentar.

A mensagem n.º 7.974, que acompanha o projeto de lei n°30/16, institui a Gratificação de Reforço Operacional Extraordinária, em substituição à Gratificação de Serviço Extraordinário, prevista na Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993.

A de n.º 7.975, que acompanha o projeto de lei n°31/16, altera o art. 217, da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, instituindo a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso). O Objetivo é aprimorar os serviços de segurança pública e defesa social no Estado, permitindo ao militar trabalhar em dias de folga na atividade policial, recebendo retribuição pelo serviço prestado.

Já a 7.976, que acompanha o projeto de lei n° 32/16, dispõe sobre a sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Vôos (HUB) em aeroporto internacional no Estado.

O projeto de lei n° 66/16, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), concede o Título de Cidadão Cearense ao superintendente estadual do Banco do Brasil, Eloi Medeiros Júnior.

Após leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação de todos os deputados.
GM/AT