Três mensagens e três projetos de deputados iniciam tramitação na AL

Na abertura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (01/10), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três mensagens, dois projetos de lei e um de indicação.

De autoria do Poder Executivo, a mensagem nº 7.524 autoriza a contratação de financiamento junto a instituição financeira. A mensagem 7.525, que acompanha o projeto de lei complementar nº 07/13, de iniciativa do Poder Executivo, acrescenta o § 5º da lei que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). A alteração permite a utilização de recursos do Fecop para ações voltadas à educação profissional.

A mensagem nº 03/13, do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), institui o auxílio-creche no âmbito daquele órgão.

O projeto de lei nº 214/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação no Estado do Ceará.

Também de iniciativa da parlamentar, o projeto 215/13 dispõe sobre a coleta seletiva, transporte e destinação final de óleos de cozinha utilizados no Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação nº 166/13, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a ampliação do número de leitos para especialidade de obstetrícia em unidades credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação e seguem para sanção ou veto do Governo Estadual.
RW/AT