Três projetos de indicação são aprovados na Comissão de Trabalho
Por ALECE09/07/2019 22:02 | Atualizado há 9 meses
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- foto : Dário Gabriel
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de indicação durante reunião ordinária nesta terça-feira (09/07), no Complexo das Comissões Técnicas.
O projeto nº 46/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), assegura aos trabalhadores assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braille. O texto foi aprovado com uma emenda aditiva do deputado Sérgio Aguiar (PDT).O n.º 06/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), trata da isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo e furto.
E o n.º 94/2019 dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Nelinho (PSDB), subscrito pelo deputado Acrísio Sena (PT) institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais do Ceará (Fepace).
Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) Acrísio Sena (PT) e Walter Cavalcante (MDB).
WR/CG
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