Três projetos de lei começam a tramitar na AL nesta terça-feira
Por ALECE21/08/2018 12:59 | Atualizado há 9 meses
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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira
- Foto: Edson Júnior Pio
Três projetos de lei começaram a tramitar durante o expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (21/08).
O projeto de lei nº 227/18, do deputado Dr. Santana (PT), autoriza o agente comunitário a fixar residência fora da área em que trabalha.
De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei 228/18 proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A medida é válida em todo o estado do Ceará.
Já o projeto de lei 229/18, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Francisco Célio Moreira da Silva a Areninha a ser construída no município de Ipu.
Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
PE/AT
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