Três projetos de lei iniciam tramitação na Assembleia
Por ALECE29/02/2012 13:33 | Atualizado há 2 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente desta quarta-feira (29/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de lei. O 14/12, de autoria da deputada Bethrose (PRB), concede o Título de Cidadão Cearense ao procurador de Justiça Wanderlino Nogueira Neto. Natural de Salvador, Bahia, ele foi um dos elaboradores do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposição 15/12, de Paulo Facó (PTdoB), estabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos supermercados e hipermercados estabelecidos no Estado.
O 16/12, de Nenen Coelho (PSD), propõe a denominação de José Nilton Salvino Franco para a escola de ensino médio do distrito de Campos Belos, em Caridade.
JS/AT
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