Três projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (02/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  três projetos, sendo um de lei e dois de indicação.

O projeto de lei nº 39/16, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos de idade, na rede hospitalar pública do Estado.

Dois projetos de indicação também foram lidos durante o expediente. O de nº 18/16, de autoria do deputado David Durand (PRB), sugere a criação do Programa Lei Seca, com o objetivo de inibir o consumo de álcool entre crianças e adolescentes.

Enquanto o projeto nº 19/16, do deputado Naumi Amorim (PMB), trata da autorização para a criação da escola estadual agrícola no município de Quiterianópolis.

Foi lido ainda o ofício da Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando o relatório de desempenho da Gestão relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Após a leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PE/AT