Três projetos de parlamentares começam a tramitar na AL nesta quinta

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (06/06), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa três projetos de autoria parlamentar, sendo um de lei e dois de indicação.

Do deputado Fernando Santana (PT), o projeto de lei  359/19  institui o dia do 2º Colégio da Polícia Militar, com sede em Juazeiro do Norte, a ser comemorado no dia 30 de dezembro.

Dos projetos de indicação, o 194/19 , do deputado Evandro Leitão (PDT), acrescenta dispositivo na Lei n.º 15.838, de 2015,  que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público e tem como objetivo facilitar a concessão, de forma gratuita, da 2ª via da Carteira de Identidade aos reeducandos dos presídios cearenses.

Já o 195/19 , de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria a Delegacia de Defesa da Mulher no município de Baturité.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

GS/AT