Três projetos iniciam tramitação na AL nesta quinta-feira

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (01/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos de autoria parlamentar, sendo um de lei e dois de indicação.

De nº 41/18, o projeto de lei do deputado Ferreira Aragão (PDT) dispõe sobre o atendimento médico em hospital mais próximo ao policial ferido em combate ao crime.

O deputado Dr. Santana (PT) é autor de dois projetos de indicação. O 12/18 obriga os hospitais e escolas públicas que possuem e produzem refeições a realizar o descarte adequado de óleo de cozinha usado e seus resíduos, em conformidade com a Lei n° 16.309, de agosto de 2017.

Já o 13/18 cria o aplicativo de notificação compulsória de doenças, no sentido de conferir rapidez às informações e consequentemente às ações necessárias, permitindo um diagnostico mais próximo da realidade e com informações mais precisas.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LA/AT