Três projetos iniciam tramitação na AL nesta terça

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (05/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei e dois de indicação.

O projeto de lei 65/16, de autoria do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a distribuição de leite sem lactose para crianças.

Já o projeto de indicação n° 30/16, do deputado Evandro Leitão (PDT), cria incentivos fiscais para empresas estabelecidas nos centros educacionais de medidas socioeducativas.

O 31/16, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), por sua vez, concede isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de armas de fogo efetuada por agentes penitenciários e guardas municipais.

Também foi lido o memorando do deputado Audic Mota (PMDB), indicando o deputado Tomaz Holanda para a vice-liderança do PMDB.

Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LA/AT