Um projeto de lei e dois de indicação foram lidos nesta quinta-feira na AL
Por ALECE02/08/2012 12:57 | Atualizado há 1 mês
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Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (02/08), foi lido o projeto de lei n° 110/12 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo Ceará. A proposição é do deputado Dedé Teixeira (PT).
Foram lidos ainda dois projetos de indicação de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR). O de n° 96/12 altera o Decreto n° 27.797 de maio de 2005 que institui a Campanha “Sua Nota Vale Dinheiro” no Estado.
O de n° 97/12 dispõe sobre a inclusão de gratificação para todos os servidores públicos civis.
GM/AT
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