Uma mensagem do Governo e cinco projetos começam a tramitar na AL

Na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta terça-feira (10/09), foram lidos uma mensagem do Poder Executivo, três projetos de lei e dois de indicação. A mensagem de n° 7.517/13 autoriza a transferência de recursos para a associação das comunidades dos índios Tapebas.

Dos projetos de lei, o de n° 197/13, de autoria da deputada Patrícia Saboya (PDT), dispõe sobre a afixação de tabela de preços das tarifas e serviços bancários prestados pelas instituições financeiras situadas no Estado.

O de n°198/13, da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a obrigação da exibição de esclarecimentos, em forma de campanha publicitária, sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas nas salas de cinema do Ceará.

Já o de n°199/13, do deputado Antônio Carlos (PT), dispõe sobre a utilização de canudos plásticos hermeticamente embalados em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, barracas de praia, ambulantes e similares.

Dos projetos de indicação, o de n°156/13, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a criação de Campus Universitário Modelo a ser implantado na Unidade Prisional do Estado Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II.

O de n°157/13, do deputado Antônio Carlos, dispõe sobre a distribuição gratuita de livros de autores cearenses aos alunos e alunas das escolas da rede pública estadual de ensino.

Após leitura em Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados e sanção ou veto do Governo Estadual.
GM/AT