Uma PEC e dois projetos lei iniciam tramitação na Assembleia
Por ALECE22/06/2012 13:27 | Atualizado há 2 meses
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Abertura da Sessão
- Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente, na sessão desta sexta-feira (22/06) da Assembleia Legislativa, iniciou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/12, o projeto de lei 101/12 e o projeto de indicação 77/12.
A PEC, de autoria deputada Eliane Novais (PSB), altera o artigo 48 da Constituição Estadual, propondo a adoção do voto aberto para todas as deliberações do plenário da Assembleia, salvo disposição da Constituição Federal em contrário.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o Dia Estadual de Orientação sobre o Bem Estar da Mulher. O projeto de indicação é de autoria da deputada Bethrose (PRP), e propõe a criação de uma Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (DECECA), no município de Crateús, com jurisdição sobre os municípios integrantes de sua microrregião.
JS/CG
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