Viação e Transporte aprova cinco projetos de indicação e um requerimento

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos de indicação e um requerimento durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (03/07), no Complexo de Comissões Técnicas.

O projeto de indicação n.º115/2017, do deputado Roberto  Mesquita (Pros), trata sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Amontada ao distrito de Betânia, em Itapipoca, até a Rodovia Estruturante.

O nº 145/2017  da deputada Dra. Silvana (PR) institui a campanha de divulgação sobre o uso correto da cadeirinha de segurança no transporte de crianças no Ceará.

O nº112/2017, do deputado Capitão Wagner(Pros), concede  isenção  do  pagamento das taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos servidores públicos efetivos do Estado para os quais seja exigida carteira de habilitação para o exercício das funções.

Já o deputado Osmar Baquit (PDT), sugere ao Governo do Estado, por meio do projeto de indicação nº 024/2017,  a estadualização da estrada municipal que liga Quixeramobim a Banabuiú, via distrito de Belém, e o projeto nº44/2017 do deputado Moisés Braz (PT), institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil - para os estudantes da rede pública  estadual de ensino.

A comissão aprovou ainda o requerimento do deputado Audic Mota (PSB) solicitando a realização de audiência pública para discutir os serviços  de transporte rodoviário complementar (operado por vans e microônibus) intermunicipal do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados, Heitor Férrer (SD), Moisés Braz (PT) e Walter Cavalcante (MDB).

WR/CG