Stuart Castro apresenta projetos para garantir direitos de militares e professores no Ceará

O deputado Stuart Castro (Avante) explicou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (09/09), o projeto de lei (PL) que assegura o direito à presunção de inocência dos militares estaduais nos processos de promoção no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. 

Segundo ele, a matéria 775/2025 garante aos militares estaduais concorrer às promoções, exceto em casos de trânsito em julgado de processos judiciais contra os militares. Conforme o parlamentar, enquanto não houver decisão final, o militar terá o direito às promoções. 

“Essa proposta nasceu do diálogo com associações, oficiais e praças, bombeiros e policiais que trouxeram relatos de situações de injustiça e com políticas de valorização da corporação das forças de segurança praticadas em outros estados, como Goiás. É uma medida de justiça, valorização e motivação para a tropa”, argumentou. 

Stuart Castro protocolou ainda o PL 810/2025, que amplia o direito à meia-entrada aos professores da rede estadual de ensino a parques de diversão, itinerantes, aquáticos, casas de exibição cinematográfica, de diversão, espetáculos e eventos teatrais, musicais e culturais. O deputado ressaltou que a medida vai valorizar a categoria. 

“E por que isso é importante? Porque valorizar os professores significa sair do discurso e trazer para a realidade deles projetos e políticas públicas que demonstrem carinho, atenção e valorização pessoal de cada um. O professor é a base da transformação social. É ele quem forma médicos, engenheiros, advogados, artistas, policiais, servidores públicos”, salientou. 

O deputado agradeceu ainda a aprovação do PL 722/2024, que considera o município de Juazeiro do Norte como a capital da fanfarra do estado do Ceará. O parlamentar afirmou que a matéria é relevante e parabenizou a população de Juazeiro. 

Edição: Vandecy Dourado