Acrísio cobra mobilização nacional em defesa do Fundeb

O deputado Acrísio Sena (PT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28/11), a necessidade de mobilização em prol do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado por emenda constitucional, o fundo tem vigência esgotada no dia 31 de dezembro de 2020.

Para o parlamentar, é importante que o Poder Legislativo do Estado, assim como as bancadas federais na Câmara dos Deputados e no Senado, além de vereadores, prefeitos e sociedade, abracem a causa do Fundeb.

Na avaliação de Acrísio Sena, essa é uma das causas mais justas do País, considerando o Fundeb como imprescindível para a educação brasileira.

“Defendemos a transformação do Fundeb em uma política de Estado, passando a ser uma política permanente”, destacou o deputado.

Segundo ele, “sem a existência do Fundeb, o processo de educação das futuras gerações brasileiras estará comprometido”.

O deputado leu, durante o pronunciamento, carta aberta divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em que são apontadas as principais funções do Fundo, e os riscos à educação que o seu fim podem acarretar. “Faço um chamamento aos estudantes secundaristas do País para que ocupem o protagonismo na defesa do Fundeb. Que este movimento ganhe as ruas, pois estamos diante do extermínio da educação pública do ensino básico”, salientou Acrísio Sena.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) comentou que, apesar do prazo de vigência do Fundeb ser até o final de 2020, é importante debater o tema para que as leis orçamentárias levem em consideração a sua manutenção ou não.

Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) manifestou preocupação com a política de educação do atual Governo Federal. “Houve a desconstrução de todo um ministério, além do planejamento para a área ter ficado extremamente comprometido. E nos preocupa demais a questão do Fundeb, porque é um fundo que dá estabilidade a todo o financiamento da educação brasileira”, lamentou o deputado.
RG/AT