Acrísio critica mudanças nas políticas de inclusão de pessoas com deficiência

O deputado Acrísio Sena (PT) se posicionou contrário, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03/12), ao projeto de lei 6.195/2019, do Governo Federal, encaminhado ao Congresso e que altera medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A proposta modifica a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, entre outras normativas que tratam de políticas para os deficientes. Para Acrísio Sena, em pleno Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado hoje, essa população é desrespeitada pelo Governo Federal.

“É uma população que já sofre com problemas de acessibilidade, carências de políticas públicas afirmativas e discriminação, sem falar nas próprias adversidades de saúde. E na atual conjuntura ainda enfrenta um completo desmantelamento de políticas públicas via Governo Federal”, apontou o parlamentar.

De acordo com ele, a proposta do governo Bolsonaro foi imposta de cima para baixo, construída sem nenhum diálogo com as entidades representativas, retirando conquistas históricas das pessoas com deficiência.

“O projeto ataca a Lei de Inclusão, desobrigando as empresas de cumprirem a cota para trabalhadores com deficiência e permitindo a substituição da contratação por um pagamento. Ou seja, as empresas podem pagar para não contratar pessoas com deficiência, o que vai representar o crescimento da discriminação”, lamentou o deputado.

Segundo Acrísio Sena, com o projeto, o Governo cria um mecanismo que vai dificultar a vida das pessoas com deficiência. “Caso a lei seja aprovada, a pessoa com deficiência será tratada como um profissional de menor valor, reforçando uma visão preconceituosa de incapacidade”, ressaltou.
RG/LF