Bethrose critica aprovação da PEC 131 pela CCJ da Câmara dos Deputados

A deputada Bethrose (PRP) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (10/04), a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados de aprovar a admissibilidade do texto da PEC 131, que prevê a redução da maioridade penal.

Bethrose defendeu uma discussão mais aprofundada do assunto, lembrando que a matéria ainda passará pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Ela destacou também a audiência pública que será realizada pela Comissão da Juventude na tarde esta sexta-feira, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia, para debater o tema.

“Trazemos essa discussão pela convicção de que aqueles que prometem a queda dos índices de violência com essa decisão não obterão sucesso. Essas pessoas poderiam estar empenhadas em cumprir uma série de normas aprovadas para mudar a situação de insegurança no País. O certo seria aumentar a pena daqueles que aliciam menores para o crime”, opinou a parlamentar.

Para a deputada, em vez de o Congresso aprovar a redução, deveria concentrar esforços para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), mudando a realidade de muitos jovens brasileiros e impedindo seu envolvimento com o crime.

Em aparte, o deputado Manoel Duca (Pros) defendeu a redução, afirmando que 40% dos delitos hoje são cometidos por menores.
LA/AT