Bruno Pedrosa destaca audiência sobre redução da maioridade penal

O deputado Bruno Pedrosa (PSC) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (10/04), a audiência pública que será realizada nesta tarde, na Assembleia Legislativa, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o parlamentar, o debate contará com a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Ministério Público Estadual, de juristas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas, para levar à população cearense informações necessárias sobre a questão.

“Sabemos que 83% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal. Mas precisamos questionar até que ponto o pensamento dessa faixa da população reflete a vontade de um Poder Judiciário mais rápido ou de uma polícia mais equipada, e não apenas o desejo de reduzir a maioridade”, ponderou Bruno Pedrosa.

Ainda segundo o deputado, a audiência vai tratar sobre uma possível reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Iremos discutir sobre um endurecimento das normas do ECA, para que haja uma revisão na questão da punibilidade juvenil”, salientou o parlamentar.

Em aparte, os deputados Rachel Marques (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Leonardo Pinheiro (PSD) e Júlio César Filho (PTN) parabenizaram Bruno Pedrosa por trazer o tema ao plenário e estimular a opinião pública, independente de posições ideológicas.
RG/AT