Camilo Santana ressalta sanção da Lei do Marco Civil da Internet

O deputado Camilo Santana (PT) ressaltou, no primeiro expediente da sessão desta quinta-feira (24/04), a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet pelo Senado e a sanção da Lei nesta quarta-feira (23/04) pela presidente Dilma Rousseff.

“A proposta do marco civil da internet foi criada por meio de um processo inovador, inclusivo e participativo, equilibrando os direitos e responsabilidades dos usuários da internet. Antes não tínhamos nenhum documento que orientasse esse uso, e agora somos modelo para o mundo inteiro de democratização e segurança na internet”, elogiou o parlamentar.

Camilo destacou o evento Netmundial, em que a presidente Dilma sancionou o marco, realizado em São Paulo ontem e hoje, em que entidades internacionais de diversos setores envolvidos com a governança da internet estão compartilhando experiências. “Nesse evento, o Brasil está demonstrando ser a principal referência na web para a comunidade internacional, determinando igualdade no acesso”, afirmou o deputado.

Por fim, o petista citou alguns dos princípios estabelecidos pelo marco regulatório da internet no Brasil, tais como: liberdade; privacidade e direitos humanos; governança democrática e coletiva; universalidade; diversidade; inovação, entre outros.

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) considerou o marco como uma conquista importante para o País. “Todos esses princípios são questões importantes com que lidamos no uso da internet. O acesso à informação é fundamental”, disse Dedé.
LA/CG