Carlomano Marques defende redução da maioridade penal

O deputado Carlomano Marques (PMDB) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 171/1993, que reduz da maioridade penal no Brasil, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (30/06).

Segundo o parlamentar, a afirmação de que somente 1% dos crimes hediondos é cometido por jovens não é verdadeira. Ainda de acordo com o parlamentar, as justificativas para crimes cometidos por menores de idade também não podem ser aceitas.

“Querem justificar os crimes cometidos por menores afirmando que fazem isso porque, quando eram crianças, o pai batia muito, ou porque é pobre, filho de mãe solteira. Vamos defender o direito de um menor de 18 anos esfaquear pessoas, atirar ou estuprar?”, questionou o deputado.

Para Carlomano Marques, esses jovens que cometem crimes acabam confiando na lei, pois sabem que não serão punidos. “Dizer que não vai para a escola porque não tem aula ou que não tem professor já não convence mais. Muitos desses jovens não querem estudar, batem em seus professores e, quando são recolhidos, muitas vezes já têm mais de uma passagem na polícia. O nome disso é impunidade”, avaliou.

O parlamentar comentou que a redução da maioridade penal também vai desestimular o crime organizado, que utiliza crianças e adolescentes para cometer crimes.

Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) defendeu que a cobrança agora deve ser pela melhoria dos presídios, para que estes se tornem, realmente, locais de ressocialização.

LA/GS