Carlos Felipe aponta problemas no PL 4330/04

No primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/04), o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apontou possíveis problemas caso o projeto de Lei 4330/04 seja aprovado pelo Congresso Nacional. A matéria dispõe sobre a contratação de serviço terceirizado de diversas categorias para instituições públicas e privadas. Para o deputado, a decisão prejudicará aqueles que estão na universidade buscando profissionalização e os que estudam para concursos públicos.

“Uma instituição pública pode terceirizar serviços como de vigia e limpeza, e acho até importante para a gestão pública, pois acelera as ações. Mas, se analisarmos, o projeto retira a responsabilidade dos direitos trabalhistas da instituição e joga para o contratante. Esse, por sua vez, não será responsabilizado se o INSS, por exemplo, não for quitado”, avaliou o parlamentar.

Carlos Felipe ressaltou o posicionamento de seu partido, afirmando que o projeto será danoso ao trabalhador brasileiro. “O PCdoB é da base do Governo, mas não concordamos com esse projeto. Não podemos votar no que a nossa consciência não permite. O projeto ainda irá para o Senado e existem as instâncias de luta para debater a constitucionalidade da matéria, então é importante que a população entenda do que se trata”, alertou.

Em aparte, a deputada Dra Silvana (PMDB) disse que este é o momento para o Congresso ouvir a solicitação das ruas. “A população pede respeito, e eles não podem fingir que não entendem. Este é o momento de instituir concursos públicos para todas as categorias, para que elas se sintam amparadas pelas leis trabalhistas”, defendeu.

Para o deputado Zé Ailton Brasil (PP), deve haver concursos para o serviço público, e não a terceirização.

LA/AT