Danniel Oliveira destaca projeto sobre terceirizados

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (26/06), o projeto de lei nº 97/15, de sua autoria, que torna obrigatória, para pagamento de serviços terceirizados contratados pelo Estado, a apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento mensal previdenciário e obrigações trabalhistas.

Segundo Danniel Oliveira, foram registradas em seu gabinete diversas reclamações de funcionários terceirizados do Estado que não estavam recebendo os seus direitos trabalhistas. “Por diversas vezes, quando essas pessoas iam verificar o recolhimento de INSS ou FGTS não tinha nada. Cito o exemplo da Elo, que prestou serviços ao Estado e, quando os funcionários procuraram seus direitos, foram informados que a empresa não existia mais”, acrescentou.

De acordo com o parlamentar, além de atribuir ao Estado maior responsabilidade nas contratações, o projeto irá fazer com que os funcionários terceirizados tenham uma maior segurança nos repasses dos seus direitos trabalhistas. “Esse projeto já foi lido e espero que o Governo possa se sensibilizar”, disse.

Danniel Oliveira informou ainda que trabalhadores da empresa GN Lima Serviços Terceirizados, uma prestadora de serviços da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), paralisaram suas atividades por aproximadamente duas horas, na cidade de Quixadá, na Estação de Tratamento de Água (ETA), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários e de diárias. “Não estão pagando nem os salários, imagine os direitos trabalhistas”, pontuou.

Em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) lamentou a forma como os trabalhadores brasileiros são tratados. “Uma questão que pode ser agregada ao projeto do deputado é a caução das empresas na contratação de funcionários. Isso poderia evitar esses calotes”, sugeriu.

DF/AT