Dr. Santana quer ações e programas de combate à corrupção

O deputado Dr. Santana (PT) apresentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (19/08), o projeto de lei, de sua autoria, que define valores percentuais do orçamento oficial do Governo Estadual em publicidade para divulgação de ações, programas, procedimentos e rotinas para prevenir e combater a corrupção. Para o parlamentar, combater a corrupção é um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna.

Dr.Santana explicou que o projeto não cria custos adicionais para o Governo. “Ele regulamenta somente o percentual dos gastos com a publicidade (15%) para ser utilizado em campanhas de combate à corrupção, assim como o desenvolvimento de uma cultura de intolerância a esse tipo de ato”, esclareceu.

O petista pontuou as consequências que o desvio de dinheiro público pode trazer para a vida do cidadão. “O desvio do recurso público arruína os serviços urbanos, inviabiliza a melhoria de equipamentos necessários ao bem-estar dos cidadãos e impede a construção e conclusão de obras indispensáveis às cidades e ao País”, argumentou.

Os efeitos mais visíveis da corrupção, conforme observou, são perceptíveis na carência crônica de verbas para obras públicas, para a manutenção dos serviços nas cidades e para garantir o direito à educação e saúde de qualidade. “Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela”, observou.

Em aparte, os deputados Elmano Freitas (PT) e Ferreira Aragão (PDT) elogiaram a iniciativa de Dr. Santana.

Para Elmano, é necessário sugerir uma nova pauta de projetos para o País: “projetos sobre a taxação de grandes fortunas, sobre o controle de remessa de lucro das multinacionais são pertinentes, por exemplo”, disse.

Sobre o projeto de lei do colega petista, Elmano Freitas frisou que o combate à corrupção só é eficiente quando a população tem a possibilidade de participar.

Já Ferreira Aragão pontuou a importância de acompanhar todas as ações do Poder Público e salientou que cobrar o combate à corrupção é dever de todos.
PE/AT