Dra. Silvana defende aprovação da mensagem sobre depósitos judiciais

A deputada Dra. Silvana (PMDB) posicionou-se, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (29/10), sobre a mensagem 7.896, do Poder Executivo, que pede autorização para a utilização de verba da Conta Única da Justiça relacionada aos depósitos judiciais.

Segundo a parlamentar, se os recursos forem bem utilizados e realmente se destinarem à recomposição dos fluxos de pagamento do Estado e do equilíbrio fiscal do Fundo da Previdência do Ceará, como prevê o texto, não há motivos para contestação. No entanto, a peemedebista questiona a tramitação em regime de urgência de um projeto considerado complexo e que exige mais aprofundamento no debate por parte dos deputados.

“Estamos enfrentando um momento difícil no País. Não acho correto deixar um dinheiro parado em uma conta quando o Governo poderia utilizá-lo para reestruturação de caixa. Mas considero que uma matéria vinda em regime de urgência sempre tira a oportunidade da discussão e do bom debate parlamentar”, salientou Dra. Silvana.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) afirmou que a mensagem não pode ser aprovada, por ferir a Constituição do País. “A Casa estaria cometendo uma loucura se a aprovasse”, afirmou.
RG/AT