Eliane Novais critica declaração de governador sobre o Parque do Cocó

Durante o segundo expediente da sessão plenária desta sexta-feira (14/11), o deputada Eliane Novais (PSB) criticou declaração do governador Cid Gomes sobre a regulamentação do Parque do Cocó, publicada no jornal O Povo da edição de hoje. Na reportagem, Cid Gomes, que, segundo a parlamentar, diversas vezes assumiu o compromisso público de regulamentar e oficializar a área da unidade de conservação até o final de sua gestão, disse que a cerca que hoje delimita a área verde já representa uma demarcação.

“Considero essa declaração um verdadeiro desrespeito, um insulto à sociedade fortalezense. O que o governador Cid está fazendo é uma grande enganação. Ele faz pouco de uma questão muito importante para nossa Capital”, avaliou.

A deputada afirmou ainda que, apesar da importância física da cerca, há uma enorme distância entre o seu papel e o que representa a regulamentação e a criação oficial do parque como unidade de conservação. Na opinião da parlamentar, a regulamentação dos limites da área de preservação implica em uma melhor definição de políticas de proteção, de manejo e de uso da área. “Define-se, inclusive, políticas de prevenção de incêndios, que podem ser evitados por meios de vários instrumentos. Nosso parque vem rotineiramente sendo afetado por incêndios e queimadas”, observou.  

Em seu pronunciamento, Eliane Novais lembrou ainda a polêmica que surgiu em torno da regulamentação do Parque, e todos os embates que aconteceram na Casa e fora dela sobre esse assunto. “Depois daquela histórica manifestação em defesa do Cocó, que foi duramente reprimida pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza, não se pode admitir que, em vez de cumprir o que prometeu (regulamentar o Parque), o governador venha dizer que não há demarcação maior do que (a feita por) uma cerca”, assinalou. A deputada avaliou como "um estilo autoritário de governar" a postura do governador sobre essa questão, em razão, em sua opinião, de "ele desconsiderar tudo o que foi debatido e discutido nesta Casa”.

A parlamentar também comentou que há seis anos o governador tem em suas mãos o estudo da nova poligonal para a área do Parque, aprovado pelo Copam, mas não toma nenhuma iniciativa de regulamentar, por decreto, os limites territoriais que protegeriam definitivamente essa unidade de conservação e o rio Cocó. “Realizamos e participamos de várias audiências públicas sobre o tema. Esta Casa já aprovou, no ano passado, um requerimento de minha autoria que solicita do governador a regulamentação da nova poligonal, aprovada pelo Conpam. Porém, nunca tivemos nenhum retorno desta demanda”, denunciou.

A deputada lembrou que o governador chegou a colocar a regulamentação do parque como moeda de troca para a saída do movimento que ocupou um trecho do Parque em protesto contra a construção de viadutos. “Aquilo foi uma demonstração clara de que o Governador poderia regulamentar o Parque a qualquer momento”, julgou.

Eliane disse ainda que, em 2008, um Grupo de Trabalho (GT), composto por várias entidades representativas da área de meio ambiente e controle urbano, fez um amplo estudo que definiu uma nova poligonal de delimitação do Parque do Cocó, poligonal essa que aumenta em 266 hectares a área da antiga, estabelecida nos decretos estaduais de 1989 e 1993. "O Conpam aprovou no mesmo ano a nova poligonal; porém, desde então, a regulamentação do parque do Cocó está engavetada”, denunciou.
LS/AT