Eliane Novais quer prorrogação do prazo de entrega dos planos de saneamento

A deputada Eliane Novais (PSB) abriu os trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (08/04), durante o primeiro expediente, fazendo um apelo à presidente Dilma Rousseff para que prorrogue o prazo de entrega dos planos de saneamento dos municípios brasileiros para 31 de dezembro. Segundo ela, esse prazo já se estende por seis anos, porém, 30% dos 5.560 municípios ainda não conseguiram entregar seus planos. De acordo com a parlamentar, devido a essa situação, desde janeiro, várias cidades estão impossibilitadas de acessar recursos federais, conforme determina a Lei Nacional de Saneamento.

Para Eliane, é importante que a presidente reveja a situação, tendo em vista que inúmeras cidades do Brasil e do Ceará poderão continuar sem receber recursos importantes para uma das áreas mais estratégicas na promoção do desenvolvimento humano, social e econômico do País, que é o saneamento básico.

Ela alertou que os presidentes das companhias estaduais de saneamento básico estiveram em reunião, em dezembro do ano passado, com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, onde se mostraram sensíveis a essa prorrogação. “É imperioso que se prorrogue esse prazo, assim como é fundamental que as empresas estatais auxiliem as prefeituras na elaboração de seus planos”, ponderou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) qualificou como “pífias” as políticas de governo para o saneamento básico. De acordo com ele, “Cid Gomes só investiu em obras para serem fotografadas. Vemos poucas obras do Governo Estadual voltadas para o saneamento, e nenhuma vontade de investir nesse sentido”, disse.
PE/CG