Elmano Freitas comenta mensagem do Executivo sobre depósitos judiciais

O deputado Elmano Freitas (PT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/10), sobre a mensagem 7.896, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Assembleia e pede autorização para utilização de verba da Conta Única da Justiça, relacionada aos depósitos judiciais.

O parlamentar disse que o assunto não é novo, considerando que desde 1996 existe o Sistema de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, gerido pelo Poder Judiciário ou pelo Poder Executivo,  que concentra os recursos financeiros de ações judiciais.

Ainda de acordo com Elmano Freitas, já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de lei complementar, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), dispondo sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Embora favorável à matéria, o parlamentar defendeu mais debate sobre seu conteúdo. “Começamos a debater ontem esta matéria e ela merece ser mais debatida, mesmo considerando que ela apenas tem o objetivo de destinar estes recursos para a recomposição dos fluxos de pagamento do Estado e do equilíbrio fiscal do Fundo da Previdência do Estado do Ceará”, pontuou o petista.
RG/CG