Elmano Freitas defende legitimidade do regime de urgência de PEC

O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (28/12), a decisão da Assmbleia Legislativa de votação, em regime de urgência, de propostas de emenda constitucional (PEC). Segundo o parlamentar, o Tribunal de Justiça do Estado, através de um de seus desembargadores, analisou a situação e se posicionou, inicialmente, favorável.

O deputado ressaltou ainda que a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz também analisou a mesma situação e negou qualquer decisão que suspendesse a matéria por conta da tramitação em urgência. “As decisões que a Assembleia tomou em relação à PEC do Tribunal de Contas do Município e à PEC do controle de gastos encontram respaldo na Justiça. Ambas as propostas tramitaram em urgência, mas de forma válida”, apontou.

Elmano Freitas parabenizou ainda o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado (Apeoc) e destacou as conquistas da categoria. Segundo o parlamentar, o salário dos professores no Ceará é a segunda maior remuneração do Nordeste. “Com muita luta e negociação, o Ceará, assim como a Bahia e o Maranhão, que têm governadores do PT e do PCdoB, respectivamente, oferecem as maiores remunerações a esses profissionais”, observou.

O deputado ressaltou ainda a progressão por tempo de serviço, que oferece um pequeno aumento de salário, a cada ano, para os professores que permanecem na rede pública. “O Ceará tem um bom Plano Estadual de Educação, que valoriza o magistério e colabora para termos um dos melhores Planos de Cargos e Carreiras do Nordeste”, assinalou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou o Governo do Estado pelos avanços na educação e na carreira dos professores e educadores.

GM/AT