Elmano Freitas defende mensagem que reajusta taxas e tributos

O deputado Elmano Freitas (PT) defendeu a mensagem governamental nº  7.753, que reajusta taxas e tributos incidentes em produtos, em pronunciamento realizado no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (09/07). Para o petista, os detalhes da proposta devem ser discutidos para que se encontre um equilíbrio que permita que os pobres sejam isentos das elevações das taxas, mas garanta mais recursos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

O parlamentar explicou, por exemplo, que o aumento de 2% proposto para produtos supérfluos poderá viabilizar a integração do transporte público de Fortaleza e Região Metropolitana.

Elmano Freitas esclareceu que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) planeja iniciar o processo de integração em dezembro deste ano, e precisa de R$ 60 milhões para o projeto. “Um projeto como esse irá beneficiar milhares de pessoas em municípios da região metropolitana, que gastam, às vezes, mais de R$ 6 em uma única passagem de ônibus”, defendeu.

Outro ponto levantado pelo deputado como exemplo foi a taxa sobre a solicitação de segunda via de documentos de identidade. Ele explicou que o Estado gasta R$ 14 milhões em segundas vias por ano, e que, nesse caso, é preciso taxar aqueles que tiram muitas vias por ano, por exemplo. “Já o pobre, que não tem condições de tirar uma nova via, deve ser isento dessa taxa. Temos que debater e encontrar meios que proporcionem esse equilíbrio”, disse. Para Elmano Freitas, a mensagem em questão “tem um teor defensável, louvável e protege o mais pobre”.

Em aparte, os deputados Moisés Braz (PT), Ferreira Aragão (PDT), Roberto Mesquita (PV) e José Sarto (Pros) concordaram com o petista.

Moisés Braz informou que está elaborando uma propositura que agracie, com bônus na renovação da carteira de habilitação, os que não possuem infrações pontuadas. “É preciso estimular os bons pagadores” disse.

Ferreira Aragão também defendeu a mensagem e ressaltou que o recurso que entrará no Fecop será destinado a políticas sociais. “Essas taxas vão cair sobre produtos que nem são necessidade básica, só compra quem quiser”, observou.

Já o deputado Roberto Mesquita lembrou a importância de conscientizar a população quanto à elevação das taxas. De acordo com ele, além da integração do transporte público, o Detran ainda é responsável pela sinalização de todas as rodovias do Estado, assim como pela Polícia Rodoviária.

José Sarto frisou que o papel do Estado é “fomentar o desenvolvimento”. “Ele existe para regular essas relações e deve fazer adequações de acordo com o cenário atual”, pontuou. O parlamentar disse ainda que as taxas serão alteradas conforme os padrões do Nordeste e que algumas sequer cobrem o custo do serviço.
PE/AT