Elmano Freitas explica trabalho de relatoria da reforma do Judiciário

O deputado Elmano Freitas (PT) avaliou nesta quinta-feira (19/10), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o trabalho que vem desenvolvendo, como relator do projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) que promove a reestruturação das comarcas no Ceará. Serão criadas 17 varas nas cidades com população suficiente e uma vara de violência contra a mulher em cada região, de acordo com o deputado.  

Ele destacou que o Ceará tem um número de processos muito grande, acumulados por excesso de demanda, e distribuídos de forma desigual. Conforme explicou, há juízes com 1.800 processos para julgar e outros com apenas 200 ou menos. Segundo o parlamentar, a iniciativa do TJ-CE visa concentrar os juízes nas comarcas que tenham os maiores números de processo.

“Quem votar contra o projeto estará votando contra mais um ou dois juízes em diversas comarcas do Estado, que estão com um grande número processos aguardando julgamento. Iremos votar essa mensagem de comum acordo com o TJ e todos os municípios terão comarcas, com audiências judiciais no município onde mora o cidadão”, explicou.

Segundo o relator, o projeto, quando aprovado, irá permitir, a partir de 2020, a modernização do processo judicial, com todos os novos processos do Ceará passando a ser eletrônicos, “com a Assembleia assegurando os recursos para essa inovação”. Elmano Freitas acentuou ainda que defende o direito de todos os municípios terem comarcas, mas é preciso que haja o recurso necessário. “Porém, ninguém tem coragem de tirar dinheiro da saúde, educação e segurança para assegurar as necessidades do Judiciário”.

Elmano Freitas também defendeu que deve ser discutida a organização e distribuição dos cartórios no Ceará. “Precisamos de um estudo técnico para verificar a necessidade de novas unidades nos municípios cearenses”.

Em seu pronunciamento, o petista também defendeu a qualidade do trabalho desenvolvido pelo secretário de Educação Idilvan Alencar . De acordo com o deputado, o gestor tem capacidade de diálogo e resolutividade. “Não é à toa que esse Estado está construindo 17 novas escolas em Fortaleza. Também está construindo escolas de tempo integral, foi criada bolsa para universitários, e melhorada o plano de cargos e carreiras do professores, além de serem erguidas novas escolas profissionalizantes.

Na área de segurança, Elmano Freitas explicou que todas as ações defendidas pelos parlamentares, mesmo de oposição, estão sendo adotadas pelo Estado. “Não vou negar os problemas que nosso Estado tem. Mas quando pergunto o que se faria, o que se se fala é tudo que Camilo Santana tem feito: promoção da tropa, contratação de mais pessoal para PM e Polícia Civil e políticas sociais, como a escola de tempo integral”.

ERRO

Elmano Freitas afirmou ainda que a votação de Tasso Jereissati (PSDB/CE), em favor do senador Aécio Neves (PSDB/MG), acusado pela Procuradoria Geral da República de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e falsidade ideológica, foi um “grande erro” e a história há de registrar esse fato.  

Em aparte, Tin Gomes (PHS) propôs a realização de seminário para discutir segurança. “Segurança não é apenas falta de policiais”. O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse que o assunto é “café requentado” quando a oposição fala sobre segurança. Segundo ele, a questão é nacional, e enquanto o Governo Federal não entrar para a solução do problema, a insegurança continuará.    

JS/PN