Elmano Freitas lembra Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais

O deputado Elmano Freitas (PT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (03/03), o Dia Nacional de Luta dos Servidores Municipais, comemorado hoje. O parlamentar defendeu as demandas salariais dos trabalhadores municipais de 2016.

Segundo o deputado, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e os sindicatos filiados estão realizando passeata e ato público, nesta manhã, na Praça Portugal, reivindicando um serviço público qualificado, plano de cargos e carreiras, além de reajuste de salário e efetivação de servidores. “São 17 federações em todo o Pais, mais de 840 sindicatos em luta pelos seus direitos”, ressaltou.

O parlamentar criticou ainda o projeto de lei n°555, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), conhecido como lei das estatais. “Esse projeto favorece o trabalho precário no serviço público e as privatizações. É uma vergonha”, assinalou.

Elmano Freitas citou também o projeto de lei que está tramitando na Câmara Federal e que define o conceito de trabalho análogo ao de escravo. “Esse projeto tenta amenizar o que é definido como trabalho escravo e não condiz com o grau de civilidade que colocamos na Constituição Federal”, disse.

O deputado fez referência ao projeto lei n° 40/16, de sua autoria, que está tramitando na Casa e solicita às empresas contratas pelo Governo do Estado do Ceará para a construção de obras e serviços públicos que reservem o percentual mínimo de 3% das vagas para trabalhadores retirados de situação análoga à de escravo.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) salientou que não é justificável e nem possível favorecer a reformulação do trabalho escravo em nenhuma hipótese.

GM/AT