Elmano Freitas quer órgão específico para cuidar de unidades socioeducativas

O deputado Elmano Freitas cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (10/09), do Governo do Estado a criação de um órgão específico para cuidar das unidades socioeducativas do Ceará. De acordo com o parlamentar, o sistema socioeducativo vive um momento de crise, e “é inadmissível nós, que fomos contra a redução da maioridade penal, não conseguirmos provar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) funciona”.

Elmano Freitas entende que deixar as unidades sob a tutela da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) pode gerar um choque de prioridades. O petista informou que a Secretaria possui R$ 50 milhões em caixa para interesses das unidades socioeducativas. “Mas é uma coisa que se perde em meio a tantos outros programas e projetos que são de competência da Pasta. Não há foco”, disse. Para o parlamentar, é preciso um órgão específico, que tenha como bases a assistência social e a capacitação para o trabalho de jovens e adolescentes.

O deputado disse ainda que essa não é uma luta entre situação e oposição. Para Elmano Freitas, é obrigação do Parlamento participar desse processo, cobrando medidas ao Estado. “Temos que buscar experiências exitosas, nacionais e internacionais. Quem tem R$ 50 milhões em caixa pode fazer isso, com certeza”, considerou.

Em aparte, o deputado Zé Ailton Brasil (PP) ressaltou que é dever de todos se posicionar sobre essa questão. “É um momento de crise nessas unidades, e devemos encontrar formas de melhorar essa situação, buscando caminhos e soluções para que esse sistema não seja tão perverso com nossos jovens”, pontuou.

Já a deputada Dra. Silvana (PMDB) considerou que criar um novo órgão para cuidar das unidades socioeducativas pode ser um movimento equivocado, devido ao momento econômico do País. “Mas, independente disso, acredito que o sistema prisional deve ser totalmente reformulado, para que possa receber melhor e dar a oportunidade de recuperação que todos merecem, seja o infrator de 16 anos ou o mais velho”, frisou.
PE/AT