Elmano Freitas sugere emenda para combater desmontes em prefeituras

O deputado Elmano Freitas (PT) informou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (25/02), que vai apresentar à apreciação do Poder Legislativo uma proposta de emenda constitucional determinando que os prefeitos que encerram seus mandatos sejam obrigados a repassar para a gestão que assumem informações e documentos relevantes para a administração. O propósito é combater desmonte da máquina pública e garantir a continuidade de contratos, obras e projetos iniciados na gestão anterior.

“Neste ano, teremos eleições nos 184 municípios e, se a oposição ao gestor vencer, acontece o tal desmonte. Documentos desaparecem, não se sabe dos convênios com prazos, dos contratos do município, quais suas dívidas. Aí um candidato vence a eleição e corre o risco de ter um recurso devolvido de uma obra importante por não ser informado desses prazos, prejudicando toda a população”, exemplificou o petista.

Conforme Elmano Freitas, “falta regramento na Constituição Estadual que determine aos prefeitos que garantam ao seu sucessor o acesso a uma razoável quantia de informações das atividades da gestão. Penso que devemos debater isso com antecedência, para evitar esses desmontes”, explicou o deputado.

Para Elmano Freitas, a emenda deverá estabelecer um prazo para que a equipe do antigo prefeito entregue as informações à nova gestão. “Temos parâmetros para pensar uma legislação geral. As câmaras, por sua vez, podem especificar melhor as regras que disciplinam minimamente essa transição de gestores”, sugeriu.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (SD) classificou a ideia do petista como brilhante e lembrou a CPI instalada na Casa, durante a gestão do ex-deputado Welington Landim, sobre o desmonte nas prefeituras. “Conseguimos melhorar muita coisa depois da CPI, pois desapareciam birôs, telefones, documentos e até parafusos das prefeituras. Era um caos total. Muito oportuna a sua sugestão”, avaliou.
LA/CG