Ely Aguiar defende suspensão do videomonitoramento em Fortaleza

O deputado Ely Aguiar (PSDC) elogiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (31/05), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a suspensão do uso de equipamentos de videomonitoramento no trânsito de Fortaleza. O pedido foi apresentado pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

De acordo com o parlamentar, a população da Capital tem demonstrado descontentamento com o sistema, que estaria tirando a privacidade dos condutores de veículos. “A Adin apresentada contra a Prefeitura é mais que justificada. Por que o sistema não funciona para fiscalizar o delinquente, que assalta nos sinais e em engarrafamentos, em vez de só servir para fiscalizar o cidadão de bem e aplicar uma multa?”, questionou o deputado.

Ely Aguiar comentou ainda que as imagens capturadas pelas câmeras podem ter outros usos que não a fiscalização. “Sabe-se lá que tipo de comentários essas imagens estão gerando entre pessoas que nem servidores públicos concursados são?”, disse.

Segundo o deputado, os condutores, de modo geral, estão reclamando da falta de privacidade. Conforme esclareceu o parlamentar, o sistema foi iniciado em apenas quatro cruzamentos. Agora já são 41 cruzamentos monitorados.

Ely Aguiar citou o professor e escritor de livros de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Viana, que afirma ser inviolável o direito à privacidade. O deputado avaliou que o sistema implantado tem o único objetivo arrecadar, apenando as pessoas e invadindo a privacidade.

Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) disse que os taxistas de Juazeiro do Norte são “bombardeados” por multas, porque, durante a madrugada, não podem ultrapassar o semáforo.

“Tem taxista que vai precisar vender o carro para pagar as multas. A gente fica preocupado porque não existe nenhum trabalho para educar os motoristas quanto às modificações no trânsito”, criticou. O petista denunciou ainda que servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) estão cobrando propinas para aprovar os candidatos à habilitação.      

JS/GS