Ely Aguiar é contrário à exclusão de comarcas do Interior

O deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou ser contra à extinção das comarcas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/07). O parlamentar fez referência ao projeto, em tramitação na Casa, que exclui 35 comarcas do interior do Estado. “Em um país corrupto como o Brasil, os órgãos fiscalizadores deveriam ser fortalecidos, e não o contrário”, afirmou.

O parlamentar comentou também sobre a extinção Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que, na avaliação dele, é um órgão extremamente prestigiado. "Prefeito que defende sua extinção provavelmente pratica desvio de conduta", avaliou. Ele reafirmou ser "favorável é a punição de quem pratica desvio de conduta”.

Ely Aguiar criticou também a não aprovação de emenda, de autoria dele, que isenta os repelentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme explicou, essa isenção iria baratear o produto e torná-lo acessível à população de baixa renda, “o que ajudaria muito a todos nesse momento de epidemia de chikungunya”.

O deputado afirmou que o Ceará é o estado com o maior número de infectados pelo Aedes aegypti, e que a doença chegou no Brasil com a Copa do Mundo. “Esse é o legado da Copa do Mundo, cuja realização no Brasil foi organizada pelo PT”, considerou.

O parlamentar afirmou que tudo de ruim que acontece no Brasil foi consequência do governo petista. “Montaram o estado para roubar e agora estão botando a culpa no governo que mal assumiu”, disse.

Ely Aguiar falou ainda o discurso anterior do deputado Renato Roseno (Psol) sobre violência. Segundo Ely Aguiar, o Código Penal deve ser revisto, pois ele é “obsoleto e não acompanhou a evolução do crime”. “Bandido tem que ser punido sim. Um roubo desestrutura toda uma família e isso não pode passar impune”, disse.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) frisou que a figura do TCM não agrada aos Ferreira Gomes, e que o governador Camilo Santana está “extrapolando as barreiras da normalidade para atender aos seus mandados”. “O governador chegou ao ponto de ir nos jornais dizer que temos que aprovar a matéria, como se não fôssemos um órgão independente. É um absurdo”, avaliou.

PE/AT