Ely Aguiar pede elevação da Comarca do Crato à entrância final

O deputado Ely Aguiar (PSDC) informou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (06/08), que deu entrada em requerimento solicitando a elevação da Comarca do município do Crato à condição de entrância final. Segundo ele, o objetivo é reconhecer a importância daquela comarca para a região do Cariri. O parlamentar observou que a unidade judiciária é a mais antiga do interior cearense e que completará 200 anos em 2016.

Ely Aguiar lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a elevação das comarcas de Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, solicitada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Conforme observou, a ausência da instância do Crato nesse pedido foi um “equívoco, que espera corrigir com esse requerimento”.

O parlamentar explicou que a Comarca preenche todos os requisitos necessários para que sua classificação seja elevada. Segundo Ely Aguiar, Crato possui cerca de 150 mil habitantes e 90 mil eleitores, além de abrigar a Universidade Regional do Cariri, a Faculdade Católica e a Faculdade de Direito. A cidade possui ainda um edifício público onde fica instalado o Fórum Hermes Parahyba, uma cadeia pública, cadeia e delegacia modelos, além do Batalhão de Divisas, implantado recentemente na região.

Ely Aguiar destacou a intensa movimentação do Fórum Hermes Parahyba. Ele disse que a Comarca possui sete unidades judiciárias, com varas criminais, cíveis, de família e sucessões, além de Juizado Especial.

“Só em 2014, foram deliberadas 6.152 sentenças, 7.975 decisões interlocutórias, 955 acordos e 23.417 despachos”, informou. O deputado ressaltou que a Comarca de Sobral, já classificada como entrância final, realizou apenas 21.594 despachos no mesmo período.

“Espero que o Tribunal de Justiça atenda nosso requerimento para fazermos esse reconhecimento necessário. Aquela Comarca atende vários municípios do Cariri, região com pelo menos 800 mil habitantes, daí sua grande importância para o Crato e para o Cariri”, defendeu.
PE/AT