Evandro Leitão defende mensagens do Executivo sobre sistema socioeducativo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (11/05), duas mensagens do Governo do Estado que, segundo ele, aperfeiçoam o sistema socioeducativo cearense. As mensagens encontram-se em processo de tramitação na Casa.

A primeira é a mensagem nº 7.989, que acompanha o projeto de lei nº 46/16 e cria a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e os cargos de superintendente e superintendente adjunto, o Conselho Gestor da Superintendência, com cargos efetivos, a Comissão para Elaboração do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo e institui e autoriza a concessão de gratificação.

Já a mensagem nº 7.991, que acompanha o projeto de lei complementar nº 03/16, dispõe sobre a admissão de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Evandro Leitão explicou que, atualmente, o Ceará conta com 16 unidades socioeducativas, das quais dez encontram-se em Fortaleza e as outras seis estão distribuídas entre os municípios de Juazeiro do Norte e Sobral. Essas unidades, conforme observou, contam com, aproximadamente, entre 850 e 1.100 jovens, “estando todas as unidades com o número de internos acima da sua capacidade”.

O líder governista explicou que a superintendência erá vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que hoje administra as unidades.

A ideia, conforme observou, é, especializando a gestão das unidades socioeducativas, alcançar resultados mais eficazes. “Não é uma coisa que vai melhorar do dia para a noite, mas o Governo tem um interesse legítimo em melhorar esse sistema e reintegrar esses jovens à sociedade”, defendeu.

Em aparte, os deputados Júlio César Filho (PDT), George Valentim (PCdoB), Roberto Mesquita (PSD), Ferreira Aragão (PDT) e Leonardo Pinheiro (PP) parabenizaram o Governo do Estado pela iniciativa.

Júlio César Filho afirmou que essa é mais uma opção para minimizar a crise do sistema socioeducativo cearense. Para ele, é preciso dar celeridade à tramitação da matéria na AL, para que o Governo possa dar continuidade ao projeto. Ele sugeriu que as duas mensagens fossem votadas em regime de urgência.

Já George Valentim ressaltou que a Constituição Federal estabelece a possibilidade de os poderes públicos contratarem por tempo determinando, em caráter de excepcional interesse publico, “que é o caso que aqui se requer”. “Sabemos o tempo que leva para contratar mediante concurso público, e talvez não tenhamos todo o tempo necessário para esperar todo o trâmite de um concurso”, disse.

Roberto Mesquita, embora compreendendo a importância da medida, sugeriu que deve haver mais debate sobre as mensagens. Para Ferreira Aragão, a criação da superintendência é uma medida “emergencial que será fundamental na redução da crise atual do sistema”. Leonardo Pinheiro frisou que as melhorias irão reduzir o caráter “carcerário” que as unidades possuem.

PE/CG