Evandro Leitão destaca mensagens em tramitação na Casa

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (23/09), as quatro mensagens do Poder Executivo. As matérias tramitam na Casa e deverão ser votadas pelas comissões técnicas nesta tarde.

A de nº 7.779, oriunda do projeto de lei 62/15, altera texto da Lei Estadual nº 12.781, de dezembro de 1997, referente à qualificação de entidades como organizações sociais. “Com esse novo texto e a aprovação dessa Casa, as organizações sociais poderão admitir, em seu quadro de pessoal, servidores públicos do Estado, de qualquer de seus poderes, autarquias e fundações”, salientou Evandro Leitão.

O líder do Governo também destacou as mensagens 7.780, oriunda do projeto de lei 63/15; 7.782, oriunda do projeto de lei 64/15, e 7.783, oriunda do projeto de lei 65/15.

As matérias tratam, respectivamente, da transferência de recursos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) para o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede); da modificação na destinação de descontos retidos das sociedades beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e de alterações em cessões não onerosas realizadas pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e pela Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece), para fins de desenvolvimento econômico.

“São mensagens muito importantes e de caráter urgente, que vão passar pelas comissões hoje. Conto com a participação e o engajamento de todos os colegas parlamentares na apreciação dessas matérias”, pontuou o pedetista.
RG/AT