Fernando Hugo apresenta requerimento a favor da PEC da maioridade penal

No primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (21/03), o deputado Fernando Hugo (SDD) criticou a crescente violência no País e destacou um requerimento de sua autoria que pede a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, de autoria do senador Aloísio Ferreira (PSDB-SP), que reduz a maioridade penal para 16 anos. “No meu requerimento, peço ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que coloque essa PEC para ser votada”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a PEC da maioridade penal representa um clamor da sociedade por mais segurança. “Não sei por qual razão a presidente Dilma e seus seguidores não deixam tramitar essa matéria. Para que crucificar um grito da população? É hipocrisia demais continuar assistindo a essa violência”, apontou.

O deputado salientou a reportagem do jornal Diário do Nordeste desta sexta-feira que destaca o assassinato de um jovem universitário por um adolescente de 16 anos. Segundo a reportagem, o adolescente já tinha passagem pela polícia e respondia por outros atos infracionais. “A sociedade não aguenta mais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se transformou em uma muralha da China. A Polícia não pode chegar perto dos adolescentes que eles gritam ‘não me toque porque o Estatuto me protege’”, criticou.

Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) salientou que um crime de latrocínio, como o do jovem universitário, afeta toda a sociedade. “Um bandido de 16 anos que sequestra um jovem, assalta e mata ficando impune é absurdo. Esse ECA precisa ser queimado em praça pública, porque está fazendo um grande mal ao Brasil”, disse.

O deputado Manoel Duca (Pros) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e se manifestou a favor da redução da maioridade penal. “Um adolescente que mata uma vez, vai matar outras vezes ainda adolescente”, frisou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que o presidente do Senado, Renan Calheiros, assegurou que vai colocar na pauta a PEC da maioridade penal. “A PEC ia ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas o PT não deixou a matéria ser votada. A violência está absurda dessa maneira porque o PT quer que esteja assim. O Governo Federal pode mudar essa situação, não muda porque não quer”, criticou.
GM/CG