Fernando Hugo cobra ações federais de combate à violência

O deputado Fernando Hugo (SD) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/04), ações firmes do Governo Federal na área de segurança pública.

Na avaliação do parlamentar, essa não é uma responsabilidade exclusiva dos estados. “Esse argumento é uma forma de politizar o debate, além de ser uma interpretação equivocada do texto constitucional, pois o Governo Federal é responsável direto pelas remunerações salariais dos distritos federativos”, salientou.

Ainda de acordo com o deputado, é obrigação dos legislativos municipais e estaduais cobrar, principalmente do Congresso Nacional, a aprovação de matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/2008, que trata da remuneração de policiais militares dos estados.

“Essa matéria merece atenção urgentíssima por parte do novo Congresso, já que tramita há algum tempo e necessita ser aprovada para podermos colocar nossas forças de segurança nas ruas, com numerários que dignifiquem a ação policial”, defendeu Fernando Hugo.

O deputado também destacou o projeto de lei nº 193/2015, de autoria do deputado federal Major Olimpio Gomes (PDT/SP). O texto tramita no Congresso e trata sobre a organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.

“É hora e tempo de todos comungarem pela aprovação de projetos como esse, que reverberam positivamente na vida de cada agente de segurança dos estados federados”, conclamou Fernando Hugo.
RG /GS