Fernando Hugo critica decisão do STJ que restitui mandato de Sávio Pontes

O deputado Fernando Hugo (PSDB) criticou, na manhã desta quinta-feira (28/06) em sessão plenária, a decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou soltar o prefeito de Ipu, Sávio Pontes.

 Segundo o parlamentar, Sávio Pontes também reassumirá o mandato por conta da liminar do STJ. “O ministro não encontrou elementos autorizadores da prisão e afastamento de Sávio Pontes, envolvido no escândalo dos banheiros, que teve repercussão nacional”, afirmou.

Conforme o parlamentar tucano, o ministro julgou o processo em apenas 54 minutos. “Nesse curto espaço de tempo, ele desfez o trabalho de um ano da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), que vinha investigando o caso há mais de um ano”, comentou. O deputado ressaltou que pedirá aos promotores da Procap  “para que entrem com uma ação recursal contra a decisão do ministro do STJ”.

Fernando Hugo disse ainda, que o STJ deveria ter o mesmo posicionamento com o ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Jurandir Santiago, afastado do cargo por ser suspeito de ter participado do escândalo dos banheiros.  Conforme o deputado, “os dois devem ser tratados da mesma maneira pelo Judiciário”.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) pontuou que a “processualística brasileira precisa mudar”. Conforme ele, “não se pode desfazer em 54 minutos uma ação cujos ilícitos vêm sendo apurados pelo Ministério Público Estadual desde 2009”. De acordo com ele, “numa canetada, o ministro derrubou todo o julgamento minucioso, responsável e consequente do desembargador  Darival Bezerra, que tinha mandado prender Sávio Pontes”.

Segundo Heitor,  depois de reassumir o mandato, o prefeito de Ipu poderá até se candidatar nas próximas eleições.  “Isso é uma agressão à sociedade, que assiste a tudo de braços cruzados”, avaliou.
EU/CG