Fernando Hugo critica lei de convívio de crianças e adolescente com pais presos

O deputado Fernando Hugo (SDD) criticou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (09/05), a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, ao projeto de lei que assegura a convivência de crianças e adolescentes com mãe ou pai preso em instituições penitenciárias. A Lei nº 12.962, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, foi publicada na edição do dia 09 de abril do Diário Oficial da União.

Segundo o deputado, muitos desses adolescentes são reincidentes na criminalidade e vão poder circular livremente dentro dos presídios, levando drogas e celulares. “Não se pode admitir isso. Essa indignação é de todas as massas jurídicas que não podem aceitar que pais e mães possam levar pelas mãos meninos para dentro dos presídios”, acrescentou.

Fernando Hugo questionou a forma de vistoria dessas crianças e adolescentes pelos agentes penitenciários. “Se até a vistoria em adultos é motivo de escândalos e briga, uma menina de 12 anos vai logo dizer que não aceita, porque o estatuto não permite. Em países de primeiro mundo, isso é feito de um modo todo especial, não assim”, ressaltou.

Em aparte, os deputados Thiago Campelo (SDD), Welington Landim (Pros) e Danniel Oliveira (PMDB) concordaram com as afirmações do colega, alertando para o fato de que os presídios brasileiros não têm estrutura para a aplicação dessa lei.

Para Welington Landim, a educação deve ser a base para a diminuição da violência. O parlamentar ressaltou que, no Brasil, negro e pobre sem emprego e que não vão para a escola têm uma tendência muito maior de seguir o mundo do crime. “Não há dúvida que tudo que foi dito tem fundamento. As nossas delegacias não têm estrutura realmente para atender nossos jovens. É preciso uma reformulação total nas delegacias, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ponderou.

A questão da internet foi citada pelo deputado Danniel Oliveira como um dos fatores que têm contribuído com o aumento da criminalidade entre crianças e adolescentes. Para o deputado, é preciso também julgar as pessoas pela gravidade do crime que elas cometeram, independente da idade.

Já a deputada Rachel Marques (PT) disse que o discurso do deputado Fernando Hugo leva a criminalizar as famílias dos presidiários. Ela justificou a afirmação dizendo que a criança não pode ser tratada como criminoso pelo fato de seu pai ter cometido um crime. “A penitenciária tem que criar espaço para o convívio familiar”, afirmou.

DF/AT