Fernando Hugo defende aprovação de PEC que beneficia policiais militares

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, foi defendida pelo deputado Fernando Hugo (SDD), durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (16/05).

O parlamentar levantou a questão, chamando atenção para o problema da segurança pública, que ele acredita que poderia ser amenizado com a aprovação da PEC, já que ela proporcionaria um ganho mais igualitário para os policiais.

Fernando Hugo criticou a falta de sensibilidade por parte do Governo Federal para tratar o assunto, e disse que, em maio de 2008, o ex-presidente Lula apresentou uma medida provisória (426) concedendo reajuste aos bombeiros e militares somente do Distrito Federal.

No entanto, em setembro do mesmo ano, conforme Fernando Hugo, o deputado federal Arnaldo Farias de Sá (PTB/SP) apresentou a PEC 300, e até hoje os policias e bombeiros do restante da Federação lutam pela aprovação da matéria, que já transitou tanto pela Câmara como pelo Senado, e nada aconteceu.

Segundo o parlamentar, a presidente Dilma Rousseff havia assumido o compromisso, durante sua campanha, de trabalhar pela aprovação dessa PEC. Hugo disse, ainda, que o candidato à presidência do PSDB José Serra foi criticado por não demonstrar interesse pela questão e que os estados não teriam como arcar com o reajuste dessa equiparação salarial. “A União deveria arcar com o complemento desse dinheiro, como manda a Constituição”, defendeu.

Fernando Hugo fez um apelo aos sindicatos policiais para que a categoria não paralise as atividades, como aconteceu em Pernambuco.

Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) também defendeu a aprovação da PEC 300, que, segundo ele, só vai contribuir para a melhoria da segurança pública. Ele ressaltou que a presidente, como alguns políticos fazem durante a campanha eleitoral, prometeu várias ações que ainda não foram cumpridas.

Já Eliane Novais (PSB) lamentou que essa matéria não seja um tema da pauta do dia no País. Ela pediu o esforço de todos os parlamentares na luta pela aprovação da PEC. Idemar Citó (DEM) também defendeu a PEC. Conforme o parlamentar, “todos nós fomos enganados pelo governo petista”.
LF/CG