Fernando Hugo pede tramitação urgente de proposta do novo Código Penal

Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (11/12), o deputado Fernando Hugo (SD) apresentou requerimento, de sua autoria, ao Senado Federal, solicitando a tramitação “em regime de urgência” da proposta que reformula o Código Penal Brasileiro. O pedido, segundo ele, “tem consigo o apoio que os cidadãos querem e esperam do novo Código Penal Brasileiro”.

O parlamentar destacou ainda a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei enviado pelo governador Cid Gomes que possibilita a redução da pena de presidiários por meio da leitura.

A medida, conforme observou, “vai de encontro a outras propostas previstas no projeto do novo Código Penal, que tem como principal característica o endurecimento das penas para os crimes que passarão a ser considerados hediondos, como corrupção ativa e passiva, por exemplo”.

A iniciativa do governador cearense, entretanto, “traz um toque de ressocialização”. “O projeto faz exigências plausíveis, como a da elaboração de um relatório, a ser escrito pelo penitente, demonstrando conhecimento acerca do que foi lido”, considerou.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que não concorda e nem votou a favor do projeto de Cid Gomes. “Temos que ter em mente que ressocializar é uma coisa, e reduzir a pena é outra”, defendeu.

De acordo com Ely, “essa ideia de endurecer as penalidades é uma utopia”. “Já tentamos fazer reforma política, reforma tributária, e nunca nada disso dá certo, então não levo muita fé que esse novo Código vá endurecer as coisas para os bandidos”, argumentou.
PE/CG