Fernando Hugo volta a criticar redução da maioridade penal

O deputado Fernando Hugo (SD) voltou a defender a redução da maioridade penal em pronunciamento nesta sexta-feira (07/11), durante o primeiro expediente da sessão plenária. Segundo ele, é “imbeciloide” quem defende a inimputabilidade de menores de 18 anos. Hugo citou que há poucos dias um pastor da igreja Assembleia de Deus foi assassinado por três “mirins”, que deverão ficar impunes por conta da legislação, que não permite imputar a responsabilidade do ato aos praticantes do crime.

O parlamentar criticou os que defendem a manutenção do atual Código Penal, que não permite criminalizar os autores de atos infracionais com idade inferior a 18 anos. Para Hugo, tal posição permite que “menores matem e saiam rindo após os assassinatos, com a certeza da impunidade”.  De acordo com o deputado, neste momento, só resta aos familiares do pastor morto chorar pela perda do ente querido.

Para Hugo, não é possível que a sociedade continue convivendo com esses “criminosos” praticando barbaridades como assassinatos, estupros e outros atos que “infelicitam” a vida da população. “Os menores ou são usados por maiores em assaltos e assassinatos, ou agem no comando de quadrilhas”, acentuou.

O parlamentar afirmou que os “marginais” menores não respeitam nenhuma mulher, independente da idade, promovendo abusos sexuais, e andam com o Estatuto da Criança e do Adolescente debaixo do braço, “para que qualquer ação contra esses criminosos menores seja posta na ilegalidade”, pontuou.  

Em aparte, o deputado Ronaldo Martins (PRB), que foi eleito deputado federal este ano, anunciou que vai lutar, na Câmara Federal para aprovar o fim da inimputabilidade penal para crimes de morte e homicídio, independente da idade do criminoso. “A maioria dos crimes de assassinato é cometida por menores de idade. Vamos defender a formação da frente parlamentar pela redução da maioridade penal”, informou.  

O deputado Ely Aguiar (PSDC) avaliou que os candidatos que foram contrários à redução da maioridade penal foram derrotados em seus estados. Conforme o parlamentar, a maior parcela da população é contra a continuidade da impunidade. “O certo é que existe um clima de insegurança nos quatro pontos da cidade, e esse clima refletiu na eleição, que deu vitória por cerca de 200 mil votos para o candidato a governador de oposição na Capital”, ressaltou.

O deputado Roberto Mesquita (PV) disse que, antes de a redução da maioridade penal ser aprovada, podem ser adotadas precauções. Segundo ele, o assassinato do pastor na Via Expressa não é o primeiro que acontece no local. “Medidas preventivas poderiam ser adotadas, postando mais policiais em áreas onde há maior incidência de crimes. No entanto isso não é feito”, enfatizou.
JS/CG