Ferreira Aragão comenta decisão que aumenta poder das câmaras municipais

O deputado Ferreira Aragão (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (11/08), a decisão tomada ontem, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que a Câmara de Vereadores poderá tornar inelegível um prefeito com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão, conforme observou, aumenta o poder das câmaras municipais.

O parlamentar explicou que a decisão enfraquece o poder dos tribunais e fortalece o dos vereadores, bastando o prefeito ter o apoio da maioria para ter suas contas aprovadas. De acordo com Ferreira Aragão, é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas dos Municípios auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores.

O pedetista criticou a qualidade do voto do brasileiro. De acordo com ele, o brasileiro não é educado para votar em quem tem competência para representar. “Eu posso morrer de trabalhar e estudar para chegar onde cheguei, mas o sujeito só vota em mim se eu pagar a conta de luz dele”, ilustrou.

Dessa forma, conforme observou, há brecha para corrupção. “Eu poderia ser corrupto, não faria diferença nenhuma”, declarou.

O deputado cobrou mais atenção dos eleitores no processo eleitoral que se aproxima, e reforçou a importância do voto consciente. “O maior problema do processo eleitoral brasileiro continua sendo a qualidade do voto, então é importante não desperdiçarmos essa ferramenta tão importante para nossa sociedade”, disse.

PE/AT