Ferreira Aragão defende recolhimento de jovens infratores pelas Forças Armadas

O deputado Ferreira Aragão (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (01/10), que vai apresentar requerimento, na Assembleia Legislativa, direcionado à Câmara dos Deputados. O objetivo é propor o recolhimento de menores em conflito com a lei para bases das Forças Armadas, onde seriam capacitados e qualificados, conforme normas de cada instituição.

Segundo o parlamentar, em razão da defasagem e da pouca eficácia na aplicação de penas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são necessários novos mecanismos de punição para os jovens infratores. Para o parlamentar, o modelo punitivo adotado pelos italianos pode ser um exemplo a ser seguido.

“Poderíamos aproveitar a questão punitiva adotada pelos italianos em relação aos jovens infratores, que, recolhidos às bases da Marinha, Aeronáutica e Exército, recebem cursos de qualificação ministrados por oficiais das Forças Armadas, para que passem a respeitar as leis e a Constituição do país e se transformem em grandes homens”, defendeu o pedetista.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) contestou a proposta de Ferreira Aragão, apontando que não deve haver transferência de responsabilidade em relação a quem deve aplicar punições aos jovens infratores.

“Não podemos transferir responsabilidades. Para que isso aconteça, teríamos que modificar a Constituição brasileira, já que essa não é uma função das Forças Armadas. As funções das Forças Armadas são garantir a soberania nacional, a ordem e a lei, além de realizar operações humanitárias”, salientou Ely Aguiar.
RG/AT