Guilherme Sampaio aborda expectativa para derrubada da taxa do lixo pela Justiça

O deputado Guilherme Sampaio (PT) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (02/05), sobre as ações judiciais que tentam derrubar a cobrança da “taxa do lixo” em Fortaleza e a expectativa de que a Justiça acate o fim do imposto.

O parlamentar afirmou que o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando a taxa e pedindo a suspensão imediata, para evitar danos maiores ao contribuinte. Para ele, essa é uma iniciativa sensível e fundamentada do MPCE. “Quem leu a peça apresentada pelo Ministério Público pôde ver ali os mesmos argumentos que utilizamos na Câmara Municipal, durante a tramitação dessa matéria. As mesmas teses que já apontavam a inconstitucionalidade da taxa do lixo”, ressaltou.

O prazo para manifestação da Prefeitura de Fortaleza, dado pela ação do MPCE, conforme o deputado, é de cinco dias. “O povo de Fortaleza tem uma grande expectativa sobre essa decisão do Tribunal de Justiça do Ceará. Somente quando os boletos começaram a chegar nas suas residências é que a população se deu conta do golpe que levaram. Vamos continuar trazendo esse tema para as ruas, para a tribuna da Assembleia, da Câmara Municipal e das redes sociais”, garantiu.

De acordo com o deputado, a população fortalezense está “desmentindo a Prefeitura de Fortaleza” que dizia que somente os ricos iriam pagar a taxa. “Aquela história não passou de uma grande balela para fazer a matéria passar pela Câmara Municipal e pela opinião pública, pois milhares de famílias fortalezenses da periferia irão pagar, em um momento que o orçamento familiar ainda se encontra gravemente comprometido”, avaliou. 

Guilherme Sampaio destacou ainda o reajuste do salário mínimo, anunciado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (01/05). Para ele, essa é apenas uma das ações do Governo Federal que mostra a “retomada democrática do País”. “Foi anunciado não apenas o reajuste acima da inflação, mas o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tornar essa regra uma política permanente, como aconteceu no primeiro governo do presidente Lula”, apontou.

Outro destaque do deputado foi a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem tem ganho mensal de até R$ 2.640. “O presidente Lula já anunciou que serão isentos o aumento da isenção os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil”, disse.

Edição: Adriana Thomasi