Heitor Férrer apresenta denúncia de improbidade contra governador

O deputado Heitor Férrer (PSB) comunicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (24/08), ter dado entrada em denúncia contra o governador Camilo Santana, no Ministério Público do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), na quarta-feira (23/08), por crime de improbidade.

De acordo com o parlamentar, o governador está descumprindo a Constituição Estadual ao não exonerar o ex-prefeito do município de Mombaça, Wilame Alencar, que ocupa atualmente o cargo de secretário adjunto do Esporte do Estado.

O secretário está incluído na relação de gestores inelegíveis elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a eleição de 2016. Em 2015, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) à suspensão de direitos políticos por supostas irregularidades na Prefeitura de Mombaça.

Heitor Férrer lembrou ainda que foi autor da Emenda Constitucional nº 74/2012, aprovada pela AL, que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis, em razão de atos ilícitos, para cargos comissionados de confiança ou direção em órgãos do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e dos tribunais de contas e de Justiça.

“Quando tive conhecimento da situação desse secretário, apresentei um requerimento aqui na Casa, aprovado no dia 29 de junho, pedindo ao governador Camilo Santana que tomasse providências sobre esse cidadão, e nada foi feito”, informou o deputado.

Na avaliação de Heitor Férrer, por ter conhecimento da situação e não ter exonerado o secretário adjunto, a representação contra o governador do Estado é justificável.

“O problema se avolumou, pois, além da retirada do secretário, eu estou requerendo ao MPCE e ao TCE que movam uma ação de improbidade contra o governador Camilo Santana pelo desrespeito à nossa Constituição Estadual”, afirmou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) avaliou que a Constituição do Estado merece ser respeitada, mas disse aguardar mais esclarecimentos sobre o caso. “Conheço o secretário adjunto, considero-o um homem de boa índole e não conhecia essas condenações”, comentou.

O deputado Leonardo Araújo (PMDB) também disse conhecer o cidadão Wilame Alencar e o considera uma pessoa “agradável”, mas afirmou ter participado das investigações que geraram a condenação dele e informou ter conhecimento da gravidade dos fatos.

Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) enfatizou dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (23/08) apontando que o estado do Ceará reduziu o seu Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) no período entre 2011 e 2015.

“Os dados são de um relatório divulgado pelo Ipea, que avalia indicadores como infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho e reforçam que o Ceará teve um grande avanço nessas áreas nos últimos anos”, explicou Carlos Felipe.

RG/GS